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PIQUETE / AVARIAS As avarias detectadas nas redes de água e esgotos nos dias úteis, a partir das 17h, e aos sábados, domingos e feriados devem ser comunicadas à Câmara Municipal através do telefone 21 289 02 09. O piquete de emergência entrará em acção com a maior brevidade possível. Nos dias úteis, até às 17h, as mesmas avarias podem ser comunicadas à Divisão de Serviços Urbanos, através do número geral da Câmara. |
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RECOLHA DE RESÍDUOS Nos centros urbanos, os serviços camarários efectuam a recolha de resíduos diariamente, em regime de turno, a partir das 7:00 h e a partir das 24:00 h. |
Licenciamento de Canídeos:
- É obrigatório o Licenciamento e Registo de Canídeos, sendo a licença tirada anualmente;
- O Valor do Registo .......................2,50€
- O valor das licenças; são anuais com valor diferente da raça de cada canídeo.
Categorias:
- Categoria A – Companhia ........................14,68€
- Categoria B – Guarda ...............................4,96€
- Categoria E - Caça ..................................9,96€
- Categoria G – Perigosa .............................16,78€
- Categoria H – Potencialmente Perigosa.......16,78€
Desde que o detentor deixe passar o ano em curso e pague a licença no ano a seguir, o valor da licença é acrescido de 30% de multa.
Atestados:
- Para obter um atestado de residência é necessário passar por esta Junta de Freguesia para levantar um impresso para preencher.
- É necessária a apresentação do Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de Eleitor do Requerente.
- Quando o Requerente não está recenseado é necessário a apresentação de um documento que comprove a morada, (recibo de água, luz, telefone, gás, contrato de arrendamento, escritura, etc.) nesta situação é necessário, também, a assinatura de duas pessoas recenseadas nesta Freguesia e respectivos cartões de eleitor.
- Atestado de Residência .........................................3,00€
- Prova de Vida (impresso próprio) ..........................2,10€
Outros serviços:
- Conferência e Autenticação de documentos ...........17,65€
(para além da primeira folha, mais 2,15€)
- Justificação Administrativa .....................................4,90€
- Fotocópias ............................................................0,70€
- Envio e recepção de Fax ........................................0,70€





